PL 175/2011

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-632/2024.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-151/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8033/2014.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8033/2014.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.459/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.459/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 175/2011 versa sobre matéria relacionada no inciso II do § 1º do art. 68 da Constituição Federal, não sendo aplicável, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "e", do RICD, a dispensa de apreciação pelo Plenário. Publique-se. Oficie-se."

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/09/13, PÁG 40263 COL 01, Letra B.

Despacho de Apensação

Apense-se este ao PL 6236/2013.Por oportuno, cumpre registrar que, em razão da apensação, o bloco do PL n. 175/2011 passará a tramitar sob o regime de prioridade. Esclareço ainda que, em virtude de as proposições que formam o bloco do PL n. 175/2011 já terem sido apreciadas pela CCTCI, CSPCCO e CCJC, todo o bloco restará pronto para inclusão em Ordem do Dia do Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8459/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 175, de 2011, que determina a adoção de número único para emergências e segurança pública".

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Paulo Lima.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2810/2011 e do PL 3756/2012, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Ciência e Teconlogia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37847 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2810/2011, PL-3756/2012 apensadas.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2.810/2011, e 3.756/2012, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Relatora.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Enio Bacci, Guilherme Campos, Lourival Mendes e William Dib.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e dos PLs 2.810/11 e 3.756/12, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), a pedido.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e dos PLs 2.810/11 e 3.756/12, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3756/2012.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2810/2011.DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 01.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Sandro Alex.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 65/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Solicita a retirada do Voto em Separado apresentado ao Projeto de Lei 175/2011".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011

Distribuição

Deferido o Req. 2207/11 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO o pedido de revisão do despacho inicial contido no Requerimento n. 2.207, de 2011, para nele incluir, nos termos do art. 139, II, “c”, c. c. o art. 32, IV, “e”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para pronunciamento quanto ao mérito da proposição. Tendo em vista que o projeto institui sanção penal, revejo, de ofício, o despacho inicial para alterar o regime de deliberação da proposição e submetê-la à apreciação do Plenário, nos termos do art. 24, II, “e”, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 175/2011: CCTCI, CSPCCO e CCJC (art. 54 do RICD e mérito). Regime de deliberação: proposta sujeita à apreciação do Plenário]

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2207/2011, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer revisão de despacho de matéria, PL nº 175/2011.".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilmar Machado.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2011)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10850 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 08/02/2011

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 08/02/11 PAG 4807 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 175/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública".