PL 1393/2011

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2308/2011.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Devolução à CCP

Devolução à CCP

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Despacho de Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.100, DE 2011: "Defiro, nos termos do art. 142, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 2.100/2011, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.393/2011 ao Projeto de Lei n. 5.114/2009. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 1.393/2011, para determinar sua apreciação pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação (mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Altere-se o regime de deliberação da proposição (proposição sujeita à apreciação do Plenário) e mantenha-se o seu regime de tramitação (ordinário). Publique-se. Oficie-se.[Atualização do despacho do PL n. 1.393/2011: À CDC, CFT (mérito) e CCJC (art. 54 do RICD). Regime de deliberação: proposição sujeita à apreciação do Plenário]"

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Araújo (PSL-RR)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2100/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.393, de 2011, com o Projeto de Lei nº 5.114, de 2009".

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24707 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1393/2011, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), que: "Proíbe as instituições bancárias a informarem saldos de contas juntamente com o limite do cheque especial e de outras linhas de crédito ou financiamento que possam ser automaticamente utilizados pelo cliente".