Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré- paga.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6168/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 19/11/11 PÁG 62350 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2736/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Dispõe sobre o direito a informações de registros de ligações na telefonia pré- paga".
Tramitando em Conjunto