PL 7284/2017

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Tramitação

1. 15/03/2024· CCOM

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.

   Tramitando em Conjunto
2. 11/05/2017· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/17 PÁG 79 COL 01.

3. 11/05/2017· CCTI

   Recebimento

   Recebimento pela CCTCI.

4. 03/05/2017· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-7542/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 04/04/2017· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 7284/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Dispõe sobre a potência e o sistema irradiante das Rádios Comunitárias".