Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências.
Altera a Lei nº. 8.072 de 1990.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2153/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a apensação do PL 1.684/2023 ao PL 3.613/2023".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2151/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo Projeto de Lei n. 3.135/2008, e seus apensados, para desapensação do PL 1.684/2023".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1647/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1093/2023, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1684/2023, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências. ".
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