PL 389/2019

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Tramitação

1. 27/03/2024· CTRAB

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.

   Tramitando em Conjunto
2. 08/03/2019· CSAUDE

   Recebimento

   Recebimento pela CSSF.

3. 07/03/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/19 PÁG 55.

4. 25/02/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1685/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 05/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 389/2019, pela Deputadoa Rafael Motta PSB, que:"Dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e jovens órfãos".