PL 477/2019

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1746/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Redistribua-se todo o conjunto de proposições com qual o Projeto de Lei n. 477/2019 se acha tramitando à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 9.362/2017: CAPADR, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1746/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a redistribuição do projeto de lei apensado 477/19 e, por consequência, do projeto principal 9362/17, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.625/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.625/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 477/2019 e n. 9.632/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1625/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a desapensação de proposição".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 405.

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 477/2019, pela Deputadoa Jose Mario Schreiner DEM, que:"Dispõe sobre o tratamento tributário a ser conferido às novas empresas de tecnologia do agronegócio (Startup Agro)".