PL 539/2019

Tramitação

1. 14/03/2024· CDC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 151/2019, ao qual esta proposição está apensada.

2. 12/02/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.

3. 12/02/2019· CDC

   Recebimento

   Recebimento pela CDC, apensado ao PL-151/2019

4. 12/02/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-151/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 06/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 539/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica:".

   Tramitando em Conjunto

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