Proíbe alimentos cuja composição possua óleos ou gorduras parcialmente hidrogenados na alimentação escolar
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1234/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 102.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2333/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 29/04/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2578/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Proíbe alimentos cuja composição possua óleos ou gorduras parcialmente hidrogenados na alimentação escolar".
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