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PL 1697/2023 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Prioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 1697/2023

Cria linhas de crédito especiais para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência.

Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)
Apresentada em: 08/04/2023
Onde está: CFT
Última movimentação: 14/12/2023
Temas: Direitos Humanos e Minorias Economia Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

12/12/2023, 15:02· CPDAprovada
Aprovado o Parecer.

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Tramitação

13/12/2023· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1229/2019 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)