Proíbe a realização de trote nos estabelecimentos educacionais públicos e privados e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 141.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5382/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5064/2019, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Proíbe a realização de trote nos estabelecimentos educacionais públicos e privados e dá outras providências. ".