Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a pedido, para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do relator para reexame.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Hugo Leal (PSD -RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando Parecer