PL 6058/2019

Tramitação

1. 20/02/2024· CCJC

   Notificações

   Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), para o PL 978/2003, ao qual esta proposição está apensada.

2. 03/12/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 158.

3. 03/12/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 02/12/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3922/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 19/11/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 6058/2019, pelo Deputado Manuel Marcos (REPUBLIC/AC), que "Dispõe sobre a vedação de cobrança de tarifas em contas de depósito à vista ou de poupança sem movimentação há mais de noventa dias".

   Tramitando em Conjunto

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