Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação, limita as empresas emissoras de cartão vale-alimentação e vale-refeição a cobrança de taxa única de no máximo 3% sobre o valor da venda a ser retida dos estabelecimentos comerciais credenciados e dá outras providencias, em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus (covid-19).
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 10309/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 10309/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.157/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.157/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.314/2020, n. 2.186/2020 e n. 2.704/2020 já foram apensados ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 10.309/2018. Publique-se."
Notificação de Despacho
Declarrado prejudicado o Requerimento n. 881/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 881/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.314 e n. 2.186, ambos de 2020, já foram apensados ao Projeto de Lei n. 10.309/2018 em despacho inicial. Publique-se. ."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2704/2020.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/21 PÅG 153
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10309/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1157/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.314, de 2020; 2.186, de 2020; 2.704, de 2020; e 10.309, de 2018".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 881/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.314, de 2020; 2.186, de 2020; e 10.309, de 2018".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1314/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação, limita as empresas emissoras de cartão vale-alimentação e vale-refeição a cobrança de taxa única de no máximo 3% sobre o valor da venda a ser retida dos estabelecimentos comerciais credenciados e dá outras providencias, em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus (covid-19)".
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