Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras providências.
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Recebimento
Recebimento pelo NAJUR(SGM).
Recebimento
Recebimento pela NAJUR(SGM), apensado ao PDL-315/2020
Aguardando Autorização do DespachoDeclaração de Prejudicialidade
Declarados prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 315/2020 e 328/2020, nos termos do Inciso I, do art. 164 do RICD, por perda de oportunidade.
Notificações
Declarados prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 315/2020 e 328/2020, nos termos do Inciso I, do art. 164 do RICD, por perda de oportunidade.
Notificações
Designado Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), para o PDL 315/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC-MG), para o PDL 315/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), para o PDL 315/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PDL-315/2020
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 297.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-315/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 328/2020, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG) e outros, que "Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras providências".
Aguardando Autorização do Despacho