Susta a Resolução Homologatória nº 2.750, de 07 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará S/A.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PDL 362/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), para o PDL 362/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA), para o PDL 362/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PDL-362/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 680.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PDL-362/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 365/2020, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), que "Susta a Resolução Homologatória nº 2.750, de 07 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará S/A".
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