Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.
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Apensação
Apensação da proposição PL-3258/2024 à proposição PL-2538/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-2310/2024 à proposição PL-2538/2022.
Apensação
Apensação da proposição PL-1623/2024 à proposição PL-5148/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1623/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-268/2024.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.317/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2471/2021.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1317/2021, pelos Deputados Bira do Pindaré (PSB/MA) e Mauro Nazif PSB, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 5148 de 2020, de autoria do Deputado Mauro Nazif PSB/RO".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4477/2020
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4477/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 913.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4477/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5148/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto