Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-5/2024.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 929/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 236
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o requerimento n. 845/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o requerimento n. 841/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Notificação de Despacho
Deferido o requerimento n. 840/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 929/2021, pelos Deputados Vermelho (PSD/PR) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 911/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021 que “altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 845/2021, pelos Deputados André de Paula (PSD/PE) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, o registro de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 841/2021, pelos Deputados Expedito Netto (PSD/RO) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2021, de autoria do Deputado Otto Alencar Filho".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 840/2021, pelos Deputados Haroldo Cathedral (PSD/RR) e Otto Alencar Filho PSD, que "REQUERIMENTO Nº , de 2021(Do Sr. Haroldo Cathedral)Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021.".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006".
Tramitando em Conjunto