Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1763/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 1.011/2011e as proposições a ele apensadas, entre as quais se acha o Projeto de Lei n. 3.686/2015, ao Projeto de Lei n. 847/2019, do Senado Federal, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 2.699/2021. Em decorrência disso, redistribuam-se o Projeto de Lei n. 847/2019 e seus apensados às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, o que configurará a hipótese do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Comissão Especial). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 847/2019: CSPCCO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 5/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2699/2021, que dispõe sobre a criminalização da prática de haters na rede mundial de computadores.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2699/2021, que dispõe sobre a criminalização da prática de haters na rede mundial de computadores. ".
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/21 PAG 175
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-847/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1677/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 1655/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1763/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2699, de 2021, ao Projeto de Lei nº 3686, de 2015".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1677/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 2699/2021".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1641/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB) e outros, que "Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2699/2021, pelos Deputados Julian Lemos (PSL-PB) e outros, que: "Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências".