Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
Notificações
Memo nº 013/25 à CPASF - desapensação de proposição.
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 5.791/2025. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.744/2021 do Projeto de Lei n. 847/2019. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.744/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.744/2021: CPASF, CE e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5791/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a desapensação do projeto de lei nº 3744, de 2021, incluso na árvore de apensados do projeto de lei nº 847, de 2019".
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/21 PAG 406
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9243/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3744/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar".
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