PL 1719/2023

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Tramitação

1. 28/10/2025· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 1.249, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão)

2. 16/05/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 16/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1249/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 14/04/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 10/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1719/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Concede licença de dois dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual ".

   Arquivada