PL 1255/2011

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00417 COL 02.

Despacho de Apensação

Tendo em vista a retirada pelo autor do PL nº 1036/11, ao qual o PL nº 1255/2011 estava apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 6489/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade.DCD do dia 04/02/12 PÁG 00417 COL 02.

Despacho de Apensação

Tendo em vista a retirada pelo autor do PL nº 1036/11, ao qual o PL nº 1255/2011 estava apensado, determino a apensação deste último ao PL nº 6489/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Devolução à Mesa para Novo Despacho

Desapensação deste do PL 1036/2011, por ter sido o último retirado pelo Autor.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23734 COL 02.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1036/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21599 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1255/2011, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Proíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais, retenção de documentos escolares e quaisquer outras penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior, pelas instituições privadas de ensino no Brasil".