Situação não informadaPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 7819/2014

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo restrições à transmissão de eventos esportivos de lutas nos canais de TV aberta.

Tramitação

23/04/2025· CESPO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

02/07/2024· CESPO

Notificações

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Ver as 6 movimentações anteriores

11/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-342/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/02/2015· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/08/2014· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/14, PÁG 363 COL 01.
04/08/2014· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7265/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/08/2014· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7265/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/07/2014· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7819/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo restrições à transmissão de eventos esportivos de lutas nos canais de TV aberta".

Tramitação

23/04/2025· CESPO

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

02/07/2024· CESPO

Notificações

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

Ver as 6 movimentações anteriores

11/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-342/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/02/2015· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
06/08/2014· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/14, PÁG 363 COL 01.
04/08/2014· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7265/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/08/2014· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7265/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
16/07/2014· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7819/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo restrições à transmissão de eventos esportivos de lutas nos canais de TV aberta".

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