O que a proposta faz
O projeto obriga as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, a oferecer uma disciplina chamada “Educação e Segurança Digital”. Ela trataria de como usar a internet com segurança, incluindo golpes financeiros, vírus, roubo de senhas, cyberbullying (intimidação repetida pela internet), assédio, pedofilia e crimes cometidos online. Também abordaria liberdade de expressão, privacidade, direitos autorais e a responsabilidade civil dos pais e das escolas. Pelo texto, escolas e órgãos públicos que tenham sites ou participem de redes sociais deverão publicar conteúdos de combate ao cyberbullying. Segundo o autor, a intenção é preparar crianças e adolescentes para se protegerem de crimes digitais, já que as punições previstas em lei hoje não impedem sua prática.
O que muda na prática
- Escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, passam a ter de oferecer a disciplina obrigatória “Educação e Segurança Digital”.
- A disciplina incluiria uso seguro da internet, golpes financeiros, vírus, roubo de senhas, cyberbullying, assédio e crimes na internet.
- Temas de segurança digital também deverão aparecer em todo o currículo escolar.
- Escolas e órgãos públicos com sites ou redes sociais terão de publicar conteúdo de combate ao cyberbullying.