PL 1740/2023

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Tramitação

1. 30/05/2023· MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 490, de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).

2. 16/05/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 16/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-490/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 15/05/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1521/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Com fulcro no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer despacho do projeto de lei 1740/2023 ".

5. 10/05/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

   Arquivada