Altera o inciso VI art. 2º e acrescenta o inciso IX na lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Destina um percentual dos recursos arrecadados com a realização do concurso de prognóstico para a Federação das Associações de Síndrome de Down.
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Recebimento
Recebimento pela NAJUR(SGM), apensado ao PL-4104/2015
Recebimento
Recebimento pelo NAJUR(SGM), com a proposição PL-6987/2017 apensada.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Declarados prejudicados o PL 5.073/2016 e os apensados PL 3.127/2015, PL 3.987/2015, PL 4104/2015, PL 4797/2016, PL 6143/2016, PL 6176/2016, PL 6987/2017, PL 10972/2018 e PL 11104/2018, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 246/2024 (CSAUDE), em 19/11/2024.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6987/2017.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4104/2015
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 198 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4797/2016, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Altera o inciso VI art. 2º e acrescenta o inciso IX na lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.".
Tramitando em Conjunto