Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 967/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 5766/2016, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14959/2024. DOU 05/09/24 PÁG 04 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 799/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5766/2016.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 42/2019 do Sr. Luiz Lima que requer que esta Comissão de Cultura envie oficio ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, solicitando a designação de relator para o Projeto de Lei nº 2.102, de 2019, da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que "Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional", e a maior celeridade possível na sua apreciação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Requer que esta Comissão de Cultura envie oficio ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, solicitando a designação de relator para o Projeto de Lei nº 2.102, de 2019, da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que 'Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional', e a maior celeridade possível na sua apreciação".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 19/2019/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.380/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2018).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 544 COL 01 Letra B.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9380/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro".
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/08/17, PÁG 674 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 41 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5766/2016, pelos Deputados Laura Carneiro (DEM-RJ) e Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional".
Transformado em Norma Jurídica