Proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico ou pornográfico.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1699/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-1699/2024 à proposição PL-8125/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1699/2024.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8863/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8863/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 59 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8125/2017, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Proíbe a exposição pública de imagens com conteúdo erótico ou pornográfico".
Aguardando Definição Encaminhamento