Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que “aprova o Plano Nacional de Educação – PNE”, para dispor sobre o Relatório de Avaliação do PNE e sobre os resultados da avaliação da educação básica.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8812/2017
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 8812/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8812/2017
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8812/2017
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-8812/2017
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 113 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8812/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-8812/2017.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8813/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que “aprova o Plano Nacional de Educação – PNE”, para dispor sobre o Relatório de Avaliação do PNE e sobre os resultados da avaliação da educação básica".
Recebimento
Recebido o Of. 1080/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 746, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que 'aprova o Plano Nacional de Educação - PNE', para dispor sobre o Relatório de Avaliação do PNE e sobre os resultados da avaliação da educação básica".
Tramitando em Conjunto