PL 1744/2023

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Tramitação

1. 30/10/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-5100/2023.

2. 25/05/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/2023.

3. 22/05/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2387/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

4. 11/04/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1744/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em unidades de ensino".

   Tramitando em Conjunto