PL 1778/2019

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2021, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5362/2020 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Informativo da CONOF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.778/2019, e do PL nº 5.362/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.778/2019, e do PL nº 5.362/2020, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) para se manifestar sobre o PL 5362/2020 apensado a esta proposição.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5362/2020.

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 216.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1778/2019, pelo Deputado David Soares DEM, que:"Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre o procedimento de doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento a entidades sem fins lucrativos".