Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaporã, Estado da Bahia.
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Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1235/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de decreto legislativo nº 163/2024. (PDL nº 308 /2019) .(Of 1027/2024-SF)".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 163/2024. DOU 25/09/24 PÁG 02 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 89/2021/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 37/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2020 19:00:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2019).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/19, PÁG 1197, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 805.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 308/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que:"Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Social de Igaporã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaporã, Estado da Bahia".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 57/2019, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que, em reunião ordinária, apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 288/18, 323/18, 325/18, 343/18, 347/18, 351/18, 352/18, 355/18, 359/18, 371/18, 375/18, 378/18, 384/18, 386/18, 390/18, 392/18, 401/18, 402/18, 403/18, 406/18, 410/18, 412/18, 414/18, 415/18, 426/18, 434/18, 438/18, 451/18, 455/18, 457/18, 459/18, 460/18, 463/18, 464/18, 472/18, 473/18, 474/18, 475/18 e 480/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial.
Transformado em Norma Jurídica