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PL 3107/2019 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3107/2019

Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas

Autor: Célio Studart (PV/CE)
Apresentada em: 23/05/2019
Onde está: MESA
Última movimentação: 22/07/2024
Temas: Finanças Públicas e Orçamento Viação, Transporte e Mobilidade

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

22/07/2024· CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2492/2024 a esta proposição.
17/07/2024· MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2492/2024 à proposição PL-3107/2019.
17/07/2024· MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2492/2024.
25/06/2019· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
25/06/2019· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Ver as 2 movimentações anteriores

24/06/2019· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7344/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/05/2019· SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3107/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Isenta de IPI bicicletas comuns e elétricas".
Tramitando em Conjunto

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