Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de exame toxicológico previamente à realização de matrícula em cursos e programas de instituições de ensino superior públicas.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11184/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3365/2019, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de exame toxicológico previamente à realização de matrícula em cursos e programas de instituições de ensino superior públicas".
Tramitando em Conjunto