Altera os dispositivos relativos à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, retirando a menção às cotas raciais para o ingresso em instituições federais de ensino.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para o PL 1531/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2792/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2792/2024 à proposição PL-5303/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2792/2024.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1531/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5303/2019, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Altera os dispositivos relativos à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, retirando a menção às cotas raciais para o ingresso em instituições federais de ensino".
Tramitando em Conjunto