Insere parágrafos nos arts. 24 e 31 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para flexibilizar a carga horária mínima anual da educação básica em situações de calamidade pública.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-680/2020
Notificações
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 680/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), para o PL 680/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-680/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 259.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-680/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1007/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Insere parágrafos nos arts. 24 e 31 da Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para flexibilizar a carga horária mínima anual da educação básica em situações de calamidade pública".
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