PL 1084/2020

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1937/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.702/2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.084/2020".

Recebimento

Recebimento pela CE, apensado ao PL-1025/2020

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2702/2020.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 302.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1025/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.033/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.033/2020, tendo em vista que a proposição que se pretende apensar ainda se encontra pendente de despacho inicial. Publique-se. Arquive-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1033/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.084 de 2020 ao Projeto de Lei nº 2.159 de 2020".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1084/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar".