Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos, salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4493/2024 (Requerimento de Apensação), pelas Deputadas Marangoni (UNIÃO/SP) e Laura Carneiro PSD, que "Requer o apensamento do PL nº 1.658/2024 ao PL nº 1.774/2023".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3110/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 4.532/2023 e PL 1.774/2023".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2983/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1774/2023".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2886/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1774/2023 do Projeto de Lei n° 10733/2018, apensado ao Projeto de Lei n° 3643/2019".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2060/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10733/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1774/2023, pelos Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Marangoni UNIÃO, que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação presumida de órgãos, salvo manifestação de vontade em contrário, nos termos desta Lei. ".
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