Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM), apensado(a) ao(a) PL-3234/2020
Tramitando em ConjuntoExpedição de Documento
Declarado prejudicado o PL 3261/2020, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), para o PL 3234/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 230.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3234/2020
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3234/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3261/2020, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020".