Determina a emissão de receitas por profissionais da saúde contendo a denominação genérica do medicamento prescrito.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 596.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4669/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5472/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Determina a emissão de receitas por profissionais da saúde contendo a denominação genérica do medicamento prescrito".
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