Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 284/2021

Altera os arts. 5º e 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Tramitação

10/02/2026· CINDRE

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

07/10/2025· CINDRE

Notificações

Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

01/10/2025· CINDRE

Recebimento

Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-975/2020

09/04/2025· CE

Notificações

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

10/07/2024· CE

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Ver as 5 movimentações anteriores

26/04/2021· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 857/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 284/2021".
19/04/2021· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
16/04/2021· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 506
15/04/2021· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2021· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Altera os arts. 5º e 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. ".
Tramitando em Conjunto