Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 88
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1263/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1403/2021, pelo Deputado Osires Damaso (PSC/TO), que "Reduz em cinquenta por cento o valor das anuidades cobradas por conselhos profissionais. ".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.