Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Apensação
Apensação da proposição PLP-115/2024 à proposição PLP-86/2024.
Apensação
Apensação da proposição PLP-86/2024 à proposição PLP-67/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-86/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1862/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 163.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-37/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 67/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD".
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