Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 71/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-71/2022
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 89.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 71/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-71/2022.Em decorrência dessa apensação, o PL n. 71/2022 passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5098/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais".
Recebimento
Recebido Ofício nº 474/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.098, de 2019, de autoria do Senador Jayme Campos, que "Altera a Lei n° 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de . recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais".
Tramitando em Conjunto