Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística, e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências.
Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada - 26/12/2014 SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA Ação: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 5.517/01 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 5.416/01 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1761/03.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final contra os votos dos Deputados João Paulo Gomes da Silva, Inaldo Leitão, André Zacharow e Bosco Costa
Parecer do(a) Relator(a)
Redação Final, Dep. Roberto Magalhães.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Roberto Magalhães
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Roberto Magalhães.
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Magalhães
Rejeição do Relatório Prévio
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Zelinda Novaes, Almeida de Jesus, José Roberto Arruda, João Campos, João Paulo Gomes da Silva, Antonio Cruz, Wilson Santos, Raimundo Santos, Roberto Magalhães, André Zacharow, José Divino, Rodrigo Maia, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori, Heleno Silva, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Bispo Wanderval, Robson Tuma, Ildeu Araujo e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Osmar Serraglio, Sandra Rosado e Paulo Afonso
Adiamento de Discussão
Adiada a Discussão, por 5 sessões, a requerimento do Deputado Mendes Ribeiro Filho, contra o voto do Deputado Promotor Afonso Gil.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5416/2001, PL-5517/2001 apensadas.
Envio para a redação Final
Of SGM-P 530/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do inciso II do artigo 24 do RICD, tendo em vista o Recurso 01/03 ter deixado de atender ao disposto no § 3º do artigo 58 do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Devolução ao(à) autor(a)
DEVOLVA-SE AO AUTOR, O RECURSO 01/03 DO DEP ROBERTO JEFFERSON E OUTROS, POR NÃO CONTER O NÚMERO MÍNIMO DE ASSINATURAS INDICADO NO ARTIGO 58 PARÁGRAFO TERCEIRO COMBINADO COM O ARTIGO 132 PARÁGRAFO SEGUNDO DO RICD.
Apresentação de Recurso
Recurso 0001/03, do Dep. Roberto Jefferson e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD), REC 1/2003, pelo Dep. Roberto Jefferson
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 27 02 a 11 03 03.(Desmembramento: Aprovação deste e rejeição dos PLs 5416/ 01 e 5517/01, apensados).DCD 27 02 03 Pag 04573, Col 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 17/12/02, PÁG 55083 COL 01 - Letra C.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 5416/2001, e do PL 5517/2001, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5416/2001, e do PL-5517/2001, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Barbieri
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5416/2001, e do PL-5517/2001, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Barbieri
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5517/2001.(DESPACHO INICIAL)
Notificação de Apensação
apense-se a esta o PL-5416/2001.(DESPACHO INICIAL)
Pedido de Vista
Vista concedida aos Deputados Santos Filho e Júlio Semeghini.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI (PARA REEXAME QUANTO AO MÉRITO).
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARCELO BARBIERI (PARA REEXAME QUANTO AO MÉRITO).
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0006 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ MOREIRA (PARA REEXAME QUANTO AO MÉRITO).
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCTCI (PARA REEXAME QUANTO AO MÉRITO).
Não Informado
DEFERIDO OF/GP 24/98, DA DEP JANDIRA FEGHALI, SOLICITANDO, EM CARACTER EXCEPCIONAL, O RETORNO DESTE A CCTCI, PARA QUE O REEXAMINE QUANTO AO MERITO.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI, CECD E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 256-B/91.(FICOU PTORD, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, LETRA 'G').DCD 11 11 97 PAG 35855 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE CASCIONE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE CASCIONE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.DCD 28 08 97 PAG 25489 COL 02.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VICENTE CASCIONE.DCD 15 11 96 PAG 30036 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EUDORO PEDROZA.DCD 10 08 96 PAG 22401 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.DCD 21 06 96 PAG 17912 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARILU GUIMARAES, CONTRA O VOTO DO DEP COSTA FERREIRA E, EM SEPARADO, DO DEP PAULO LIMA.(PL. 256-A/91).DCDS 20 08 96 PAG 0375 COL 02.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LIMA, APRESENTANDO PARECER CONTRARIO.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP PAULO LIMA.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES.DCD 17 04 96 PAG 9987 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARILU GUIMARÃES, COM EMENDA.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 21 03 96 PAG 7471 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP MARILU GUIMARÃES.DCD 21 03 96 PAG 7483 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CECD.
Não Informado
DEFERIDO OF-GP 068/95, DA DEP JANDIRA FEGHALI,SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DOPL. 1439/91.DCD 20 10 95 PAG 2182 COL 02.DCD 10 01 96 PAG 0064 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, COM SUBSTITUTIVO.(PARECER DADO AO PL. 3232/92).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCTCI, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Despacho de Apensação
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO BRITTO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AOPL. 1439/91.DCN1 03 06 92 PAG 11684 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MAURI SERGIO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.DCN1 25 06 91 PAG 11096 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 02 04 91 PAG 2769 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CCTCI E CECD.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI.DCN1 13 03 91 PAG 1761 COL 01.
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