Concede incentivos fiscais ao empregador que admitir pessoas portadoras de deficiência física e maiores de sessenta anos, nas condições que especifica.
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Arquivamento
Arquivada - 05/02/2007 SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/055/95.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4243-E/89.
Encaminhamento
OF SGM-P/04/95, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAQUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): 13 A 21 12 94.DCN1 13 12 94 PAG 15238 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CFT.(PL. 4243-D/89).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRONOVAIS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NOMERITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDA, E DAEMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDADA CCJR E DA EMENDA DA CTASP.DCN1 15 12 94 PAG 15422 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃODO PROJETO, COM EMENDA, E DA EMENDA APRESENTADA NACOMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR E DA EMENDADA CTASP.DCN1 19 11 93 PAG 24994 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA ADEQUAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃODO PROJETO, COM EMENDA, E DA EMENDA APRESENTADA NACOMISSÃO; PELA ADOÇÃO DA SUBEMENDA DA CCJR E DA EMENDADA CTASP.DCN1 19 11 93 PAG 24994 COL 01.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VLADIMIR PALMEIRA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO NOVAIS.DCN1 07 08 93 PAG 15818 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 06 A 12 08 93.DCN1 05 08 93 PAG 15563 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPZAIRE REZENDE, COM EMENDA. PL. 4243-C/89.DCN1 19 06 93 PAG 13069 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE,COM EMENDA. PL. 4243-B/89.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA, PELO DEP FLAVIO ARNS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CELIO DE CASTRO.DCN1 03 10 91 PAG 19064 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.DCN1 01 10 91 PAG 18695 COL 02.
Não Informado
DEFERIDO OF P-47/91, DA CCJR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃODO PL. 5277/90, DESTE E RECONSIDERAR O DESPACHO AOOF P-38/91, DA CCJR.
Não Informado
DEFERIDO OF P-38/91, DA CCJR, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃODO PL. 5277/90, DESTE.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIOCHERMONT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE ETECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA APRESENTADA NACOMISSÃO, COM SUBEMENDA E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOPL. 5277/90, APENSADO. PL. 4243-A/89.DCN1 08 11 91 PAG 22219 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. MARIO CHERMONT, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMC 1/1991 CCJR, apensado.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE (01) UMA EMENDA PELO DEP FLAVIO ROCHA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MARIO CHERMONT.DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 03.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91.DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 02 04 90,POR 05 SESSÕES.NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LELIO SOUZA.DCN1 22 05 90 PAG 5380 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 01 12 89 PAG 14342 COL 03.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL : A CCJR (ADM), CTB E CF.
Não Informado
OF SM/788/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃODA CD.DCN1 16 12 89 PAG 15972 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Iram Saraiva
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