Dispõe sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, e da outras providências.
Fixa o prazo de 90 dias para o orgão responsável publicar no Diário Oficial o cronograma de trabalho que lhe permitirá cumprir o disposto no artigo 167 das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada - 05/02/2007 SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação:TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/401/93.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.DCN1 11 11 93 PAG 24674 COL 02.REP: DCN1 20 11 93 PAG 25218 COL 01.
Encaminhamento
OF SGM-P/908/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 21 A 27 09 93.DCN1 21 09 93 PAG 20056 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJR E CDCMAM.DCN1 23 09 93 PAG 20351 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEO SOCORRO GOMES, A ESTE, COM EMENDAS E AO PL. 696/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação.
Não Informado
OS DEP TUGA ANGERAMI E FABIO FELDMANN, QUE PEDIRAM VISTA, DEVOLVEM O PROJETO. O PRIMEIRO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO CONCORDANDO COM A RELATORA E O SEGUNDO, APRESENTADNO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO. PARECER CONTRARIO DARELATORA,DEOSOCORRO GOMES A ESTE E FAVORAVEL AO APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.DCN1 20 08 93 PAG 16830 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES A ESTE E FAVORAVEL AO APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.CONCEDIDA VISTA AOS DEP TUGA ANGERAMI E FABIO FELDMANN.DCN1 24 03 93 PAG 0004 COL 02.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 25 02 A 01 03 93.DCN1 20 02 93 PAG 4104 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: DE 07 A 11 12 92.DCN1 04 12 92 PAG 25961 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP SOCORRO GOMES A ESTE, E FAVORAVEL AO APENSADO COM SUBSTITUTIVO.
Despacho de Apensação
DEFERIDO OF 536/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL.696/91, A ESTE.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP SOCORRO GOMES.DCN1 29 10 91 PAG 21296 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 20 09 91.DCN1 17 09 91 PAG 17013 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP REGINA GORDILHO.DCN1 17 09 91 PAG 17674 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO EVANGELISTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. FRANCISCO EVANGELISTA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos da emenda em anexo.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO EVANGELISTA.DCN1 11 05 91 PAG 5883 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90 (05 SESSÕES).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP GASTONE RIGHI.DCN1 09 06 90 PAG 6810 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 90 PAG 3496 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM( E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS. - 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei, PL 4881/1990, pelo Senado Federal
ArquivadaEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.