PLP 182/2004

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia que solicita preferência (destaque) para votação do PLP 182/04.

Votação

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, com as alterações por ele propostas. Sim: 316; Não: 0; Abstenção: 3; Total: 319.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do PLP 182/04, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Colbert Martins

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1901/2004 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE."DCD de 21/05/08 PÁG 22155 COL 02.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1901/2004 => PLP 182/2004.

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

Notificações

Notificações

Encaminhado à publicação - avulso letra A - parecer da CME.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1469, de 2007, pelo Deputado José Carlos Aleluia e outros que "Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE."

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1469/2007, pelo Deputado José Carlos Aleluia e outros que "Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE."

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Julião Amin

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Julião Amin

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-549/2007.DCD 04 05 07 PAG 20849 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 549, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Aleluia, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 360 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Passos (PT-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 04 PÁG 28957 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CME.

Encaminhamento

Encaminhado à CME.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP.

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1901/2004, pelo Dep. José Carlos Aleluia

Não Informado

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 1.901/04 pelo Sr. Deputado José Carlos Aleluia ao Projeto de Lei Complementar nº 182/04.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).