PL 1798/2023

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2054/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.798 de 2023 ".

Recebimento

Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1785/2023

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1785/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1798/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens, vídeos ou outras informações dos autores de massacres, terrorismo ou de tiroteios violentos".