Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de extinguir o uso do fundo partidário para o financiamento de campanhas e publicidade eleitorais.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2134/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2085/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-484/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-40/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-14/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9680/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8616/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8322/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8286/2017.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 275.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7690/2017, pelo Deputado Adérmis Marini (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, a fim de extinguir o uso do fundo partidário para o financiamento de campanhas e publicidade eleitorais".
Tramitando em Conjunto